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Conteúdo da Página
Artigo 144.º
Textos do Artigo
Inicial
Propostas de Alteração
Item
Artigo 144.º
Número
1415C
Data
2023-11-14
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Aditamento (Números e Alíneas)
Estado
Rejeitado(a) em Comissão
Item
Artigo 144.º
Número
1290C-3
Data
2023-11-14
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Aditamento (Números e Alíneas)
Estado
Rejeitado(a) em Comissão
Item
Artigo 144.º
Número
1290C-2
Data
2023-11-14
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Substituição
Estado
Rejeitado(a) em Comissão
Item
Artigo 144.º
Número
1290C-1
Data
2023-11-14
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Substituição
Estado
Rejeitado(a) em Comissão
Item
Artigo 144.º
Número
1284C
Data
2023-11-14
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Substituição
Estado
Rejeitado(a) em Comissão
Item
Artigo 144.º
Número
1168C-6
Data
2023-11-14
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Substituição
Estado
Rejeitado(a) em Comissão
Item
Artigo 144.º
Número
1168C-5
Data
2023-11-14
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Substituição
Estado
Rejeitado(a) em Comissão
Item
Artigo 144.º
Número
1168C-4
Data
2023-11-14
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Substituição
Estado
Rejeitado(a) em Comissão
Item
Artigo 144.º
Número
1168C-3
Data
2023-11-14
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Substituição
Estado
Rejeitado(a) em Comissão
Item
Artigo 144.º
Número
1168C-2
Data
2023-11-14
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Substituição
Estado
Rejeitado(a) em Comissão
1
2
Diplomas a Modificar
Diplomas a Modificar
Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) (Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro)
Estado, Regiões Autónomas, autarquias locais, suas associações de direito público e federações e instituições de segurança social (Artigo 9.º)
N.º 1
Alínea d)
Ativos intangíveis, propriedades de investimento e ativos biológicos não consumíveis (Artigo 45.º-A)
N.º 1
Alínea b)
Corpo
Taxas (Artigo 87.º)
N.º 3
Taxas de tributação autónoma (Artigo 88.º)
N.º 3
Alínea a)
Alínea b)
Alínea c)
N.º 20
Votações
Votações
Votações do Item
2023-11-27 (Aprovado(a) em Comissão)
Votação (Aprovado(a))
Diplomas Terceiros
Alínea d), N.º 1, Artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC))
Grupos Parlamentares
Partido Socialista (Favor)
Partido Social Democrata (Favor)
Chega (Abstenção)
Iniciativa Liberal (Favor)
Partido Comunista Português (Favor)
Bloco de Esquerda (Abstenção)
Pessoas-Animais-Natureza (Abstenção)
Livre (Abstenção)
Votação (Aprovado(a))
Diplomas Terceiros
Alínea a), N.º 1, Artigo 45.º-A do Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC))
Alínea b), N.º 1, Artigo 45.º-A do Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC))
Corpo, N.º 1, Artigo 45.º-A do Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC))
Grupos Parlamentares
Partido Socialista (Favor)
Partido Social Democrata (Favor)
Chega (Abstenção)
Iniciativa Liberal (Favor)
Partido Comunista Português (Abstenção)
Bloco de Esquerda (Abstenção)
Pessoas-Animais-Natureza (Favor)
Livre (Abstenção)
Votação (Aprovado(a))
Diplomas Terceiros
N.º 3, Artigo 87.º do Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC))
Grupos Parlamentares
Partido Socialista (Favor)
Partido Social Democrata (Favor)
Chega (Abstenção)
Iniciativa Liberal (Favor)
Partido Comunista Português (Contra)
Bloco de Esquerda (Contra)
Pessoas-Animais-Natureza (Abstenção)
Livre (Abstenção)
Votação (Aprovado(a))
Diplomas Terceiros
N.º 8, Artigo 87.º do Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC))
Grupos Parlamentares
Partido Socialista (Favor)
Partido Social Democrata (Favor)
Chega (Abstenção)
Iniciativa Liberal (Favor)
Partido Comunista Português (Contra)
Bloco de Esquerda (Contra)
Pessoas-Animais-Natureza (Favor)
Livre (Contra)
Votação (Aprovado(a))
Diplomas Terceiros
Alínea a), N.º 3, Artigo 88.º do Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC))
Alínea b), N.º 3, Artigo 88.º do Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC))
Alínea c), N.º 3, Artigo 88.º do Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC))
Grupos Parlamentares
Partido Socialista (Favor)
Partido Social Democrata (Abstenção)
Chega (Contra)
Iniciativa Liberal (Favor)
Partido Comunista Português (Abstenção)
Bloco de Esquerda (Abstenção)
Pessoas-Animais-Natureza (Contra)
Livre (Contra)
Votação (Aprovado(a))
Diplomas Terceiros
N.º 20, Artigo 88.º do Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC))
Grupos Parlamentares
Partido Socialista (Favor)
Partido Social Democrata (Favor)
Chega (Contra)
Iniciativa Liberal (Favor)
Partido Comunista Português (Abstenção)
Bloco de Esquerda (Abstenção)
Pessoas-Animais-Natureza (Favor)
Livre (Abstenção)
Votação (Aprovado(a))
Proposta de Lei/Artigos
Corpo, Artigo 144.º
Grupos Parlamentares
Partido Socialista (Favor)
Partido Social Democrata (Abstenção)
Chega (Abstenção)
Iniciativa Liberal (Favor)
Partido Comunista Português (Contra)
Bloco de Esquerda (Abstenção)
Pessoas-Animais-Natureza (Abstenção)
Livre (Contra)
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